O Parlamento Jovem Brasileiro, ou PJB como é normalmente chamado, é uma oportunidade única para os estudantes de ensino médio vivenciarem na prática, por uma semana, o trabalho dos deputados federais, elaborando projetos de leis e debatendo na Câmara dos Deputados temas de grande importância para o Brasil. O Parlamento Jovem Brasileiro é um programa que busca contribuir para o desenvolvimento de uma das dimensões da cidadania, que é o conhecimento sobre como se organiza a democracia representativa, assim como a importância da participação e do controle social. Ao se engajar com os colegas e professores na elaboração de um projeto de lei para o PJB, o estudante tem a oportunidade de refletir sobre a realidade que está a sua volta e, assim, propor alternativas de melhoria para toda a sociedade. Isso faz com que os estudantes busquem soluções para os problemas existentes e entenda, durante este processo, as responsabilidades de governos, organizações e, claro, dos cidadãos.
As inscrições para o 15ª edição do PJB, estão abertas desde 28 de março e vão até o dia 28 de maio de 2018. Para concorrer a uma vaga, o estudante deve ter entre 16 e 22 anos até o dia 31/12/2018. Além disso, deve estar matriculado(a) e frequentando regularmente o 2º ou 3º ano do ensino médio em escolas públicas ou particulares. O estudante deverá cursar o 2º, 3º ou 4º ano do ensino técnico integrado ao ensino médio, ou está cursando o ensino médio na modalidade EJA (educação de jovens e adultos) e também deverá estar apto(a) a participar. O estudante deve estar matriculado (a) regularmente no ensino médio não só no momento da sua inscrição, mas também durante sua participação, no período de 01 a 05 de outubro de 2018. E por último, o aluno não pode ter participado como deputado jovem em nenhuma outra edição do Parlamento Jovem Brasileiro.
O segundo passo é elaborar um projeto de lei ou qualquer outra proposição de própria autoria, pensando na realidade brasileira, observando os problemas que precisam de solução e propondo possíveis alternativas em formato de proposição legislativa. Proposição é toda matéria submetida à apreciação da Casa Legislativa e pode consistir, no caso do Parlamento Jovem Brasileiro, em projeto de lei, projeto de lei complementar, projeto de resolução, projeto de decreto legislativo ou proposta de emenda à Constituição. Para auxiliar a escrita do projeto, é disponibilizado na página do Parlamento Jovem, um curso online elaborado especialmente para os estudantes interessados em participar do programa. Esse curso chama-se “Parlamento Jovem Brasileiro: como fazer um projeto de lei?”. Para participar, basta acessar a Escola Virtual de Cidadania (EVC). Há cursos e cartilhas disponíveis na plataforma de educação a distância da Câmara dos Deputados que podem te ajudar nessa tarefa de entender o papel do Poder Legislativo e de como fazer um projeto de lei para o PJB.
Estão disponíveis os seguintes Cursos autoinstrucionais: Parlamento Jovem Brasileiro: como se faz um projeto de lei?; O Papel do Cidadão; O Papel do Legislativo E-Cartilhas:; A Câmara e o Cidadão; A Escola na Câmara; Como se Fazem as Leis – 3ª edição. Os estudantes poderão elaborar um projeto sobre qualquer tema do seu interesse, observando que sua proposta deve ser para o todo o país e não somente para seu estado ou município. No entanto, sugere-se que o tema do projeto de lei esteja no domínio temático das comissões do PJB, que são:
• Comissão de Agricultura e Meio Ambiente (CAMA);
• Comissão de Economia, Emprego e Defesa do consumidor (CEEDEC);
• Comissão de Saúde e Segurança Pública (CSSP);
• Comissão de Educação (CE);
• Comissão de Cultura, Esporte e Turismo (CCET);
• Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).
Após a elaboração do projeto de lei, o próximo passo é fazer a inscrição, acessando a Ficha de Inscrição pela página do PJB no Portal da Câmara dos Deputados, em: www.camara.leg.br/pjb (no menu à direita, em “Destaques”), e preencha todas as informações com atenção e de forma completa; O estudante deverá anexar os seguintes documentos à sua Ficha de Inscrição:
1. Projeto de lei elaborado de forma individual.
2. Cópia de documento de identidade válido e legível;
3. Termo de Autorização do Responsável, assinado, caso o estudante tenha menos de 18 anos. O modelo do termo de autorização está disponível no site juntamente com a ficha de inscrição;
4. Declaração de que está matriculado(a) regularmente no ensino médio/técnico, constando o ano que está cursando.
Maiores informações a respeito do projeto podem ser obtidas no endereço: http://www2.camara.leg.br/a-camara/programas-institucionais/educacao-para-a-cidadania/parlamentojovem/2018.
Com informações: http://www2.camara.leg.br
Por: Camila Cavalcante DRT-MS 0001450
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